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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 11:01
Empresa é condenada por não filmar casamento
A firma de filmagem, contratada para registrar os momentos, esqueceu de levar as fitas para colocar na câmera e, assim, nenhum vídeo foi gravado. A falha na prestação de serviço é grave e enseja dano moral, arbitrado em R$ 15 mil, a ser pago pelos contratados
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 15:00
CNJ oficializa casamento homossexual em cartório
Conselho também obriga cartório a converter união estável em casamento
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 12:29
Penápolis autoriza primeiro casamento homoafetivo da comarca
O juiz acrescentou que ? o reconhecimento do direito de constituir família, sem dúvida, contribuirá para que a sociedade gradativamente reconheça os homossexuais, efetivamente, como parte integrante?
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 20:30
TJRS anula casamento com fins previdenciários
A 7ª Câmara Cível do TJRS anulou casamento entre mulher de 48 anos e Procurador do Estado
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 10:15
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 10:08
TJMG nega alteração em registro de casamento
Segundo os autos, L.A.S. buscou alterar na sua certidão de casamento a profissão que exerce
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 18:21
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 15:45
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Julho de 2023 - 16:27
Saiba quando um casamento pode ser anulado
Luiz Fernando Gevaerd, especialista na área de Direito da Família, explica razões aceitas pela justiça para a anulação e também impedimentos que tornam união nula.
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 22:36
RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE CASAMENTO (ERRO FUNCIONAL)
Retificação administrativa (extrajudicial, direto no Cartório) com base no art. 110 da Lei de Registros Públicos.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 10:29
Casamento no cartório fica mais barato!
Os casamentos realizados nos cartórios do Distrito Federal passaram a custar menos a partir do primeiro dia deste mês.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 10:53
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 14:04
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 16:21
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 12:27
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 14:44
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Maio de 2014 - 13:10
Casamento homoafetivo e a possibilidade jurídica
A preocupação com o princípio basilar da dignidade humana, em relação à igualdade, à cidadania e à dignidade de todos os indivíduos, surgiu com a promulgação da Carta Magna Brasileira de 1988, no sentido de se construir uma sociedade mais fraterna, pluralista e sem preconceitos. Porém, quando o assunto é opção sexual de cada indivíduo e se trata de direitos dos homossexuais, parece que esses princípios, muitas vezes, não são observados ou podem ser relativizados não tendo a mesma defesa quando não relativo a este grupo de pessoas
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 10:45
STJ homologa casamento religioso decretado pelo Vaticano
homologação da sentença eclesiástica resultou também na anulação do casamento em termos civis
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 13:38
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Dezembro de 2003 - 03:00
Mudança de Regime de Bens - Casamento
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.